CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º, 6.º e 40.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidades públicas as faixas de terreno abaixo caracterizadas, situadas do distrito, município e comarca de Avaré para o fim de nelas serem constituidas, pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, servidão de passagem da linha de transmissão de energia elétrica, necessária aos servoços de eletrificação da Estrada de Ferro Sorocabana com os limites e confrontações constantes das plantas da mesma Estrada, que com êste baixam devidamente rubricadas pelo Sr. Secretário da Viação e Obras Públicas a saber:

I - Uma área de terreno com 75.585.93 m² (setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco metros e noventa e três decímetros quadrados) situada entre as estacas 4.180 a 4.3006 da locação, que consta pertencer a José Celestino da Silva e outros e descrita na planta 313 - D - 135, fôlhas 1,2 e 3;
II - Uma área de terreno com 27.180,00 m² (vinte e sete mil, cento e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 4.306 a 4,351+6,00 da locação, que consta pertencer a José Francisco Alves e descrita na planta 313 - D - 136;
III - Uma área de terreno com 56.340,00 m² (cincoenta e seis mil, trezantos e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 4.351+6,00 a 4.445+4,00 da locação, que consta pertencer a Alberto Pires Cruz e descrita na planta 313 - D - 137, fôlhas 1 e 2;
IV - Uma área de terreno com 35.280,00 m² (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 4.445+4,00 a 4.507 da locação, que consta pertencer a Jaime Luiz Rowe e descrita na planta PC - 2.824;
V - Uma área de terreno com 22.800,00 m² (vinte e dois mil e oitocentos metros quadrados), situada entre as estacas 4.505+10,00 a 4.542 da locação, que consta pertencer a Joaquim de Oliveira e descrita na planta PC - 2.827;
VI - Uma área de terreno com 96.600,00 m² (noventa e seis mil e seiscentos metros quadrados), situada entre as estacas 4.542 a 4.703 da locação, que consta pertencer a José Vieira e descrita na planta PC - 2.921;
VII - Uma área de terreno com 31.800,00 m² (trinta e um mil e oitocentos metros quadrados), situada entre as estacas 4.703 a 4.756 da locação, que consta pertencer a Ângelo Paulucci e descrita na planta PC 2.922;
VIII - Uma área de terreno com 27.300,00 m² (vinte e sete mil e trezentos metros quadrados), situada entre as estacas 4.756 a 4.801+10,00 da locação que consta pertencer a Luiz de Oliveira e descrita na planta PC 2.923;
IX - Uma área de terreno com 11.730,00 m² (onze mil setecentos e trinta metros quadrados), situada entre as estacas 4.801+10,00 a 4.821+1,00 da locação, que consta pertencer a Sebastião Camargo e descrita na planta PC 2.924;
X - Uma área de terreno com 3.780,00 m² (três mil setecentos e oitenta metros quadrados). situada entre as estacas 4.821+1,00 a 4.827+7,00 da locação, que consta pertencer a Albano Macacaré e destrita na planta PC - 2.936;
XI - Uma área de terreno com 1.440,00 m² (hum mil, quatrocentos e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 4.827+7,00 a 4.829+15,00 da locação, que consta pertencer a Antônio Campos e destrita na planta PC - 2.938;
XII - Uma área de terreno com 38.400,00 m² (trinta e oito mil e quatrocentos metros quadrados), situada entre as estacas 4.856 a 4.920+10,00 da locação, que consta pertencer a Roldão Eufrasio Leal e descrita na planta PC - 2.931;
XIII - Uma área de terreno com 14.400,00 m² (catorze mil e quatrocentos metros quadrados), situada entre as estacas 4.921 a 4.945 da locação, que consta pertencer a Ramiro Tobias e descrita na planta PC -2.939;
XIV - Uma área de terreno com 7.500,00 m² (sete mil e quinhentos metros quadrados) situada entre as estacas 4.945 a 4.957+10,00 da locação que consta pertencer a João de Souza e descrita na planta PC - 2.940;
XV - Uma área de terreno com 10.200,00 m² (dez mil e duzentos metros quadrados), situada entre as estacas 4.957+10,00 a 4.974+10,00 da locação, que consta pertencer a Peter Hirner e descrita na planta PC - 2.941;
XVI - Uma área de terreno com 25.200,00 m² (vinte e cinco mil e duzentos metros quadrados), situada entre as estacas 4.975 a 5.017 da locação, que consta pertencer a Emilio Immoos e descrita na planta PC - 2.935;
XVII - Uma área de terreno com 8.850,00 m² (oito mil, oitocentos e cincoenta metros quadrados), situada entre as estacas 5.024+10,00 a 5,039+5,00 da locação, que consta pertencer ao Espólio de José de Almeida e descrita na planta PC - 2.943;
XVIII - Uma área de terreno com 10.140,00 m² (dez mil cento e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 5.039+5,00 a 5,056+3,00 da locação, que consta pertencer a Arruda Botelho e descrita na planta PC - 2.944;
XIX - Uma área de terreno com 3.060,00 m² (três mil e sessenta metros quadrados), situada entre as estacas 5.057+5,00 a 5.062+7,00 da locação, que consta pertencer a Arlindo de Oliveira e descrita na planta PC - 2.946;
XX - Uma área de terreno com 4.140,00 m² (quatro mil, cento e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 5.075+14,00 a 5,082+12,00 da locação,que consta pertencer a José Conforti e descrita na planta PC - 2.948;
XXI - Uma área de terreno com 30.060,00 m² ( trinta mil e sessenta metros quadrados), situada entre as estacas 5.082+12,00 a 5.132+14,00 da locação, que consta pertencer a José Francisco Gomes e descrita na planta PC - 2.971;
XXII - Uma área de terreno com 19.410,00 m²  (dezenove mil quatrocentos a dez metros) , situada entre as estacas 5.171 a 7,00 da locação, que consta pertencer a Armando de Oliveira Garcia e descrita na planta PC - 2.819;
XXIII - Uma área de terreno com 13.170,00 m²  (treze mil, cento e setenta metros quadrados) , situada entre as estacas 5.171 a 7,00 a 5.193+6,00 da locação, que consta pertencer a Joaquim Sampaio e descrita na planta PC - 2.951;
XXIV - Uma área de terreno com 20.126,9250 m²  (vinte mil, cento e vinte seis metros e nove mil, duzentos e cincoenta centímetros quadrados) , situada entre as estacas 5.193+6,00 a 5.226+10,00 da locação, que consta pertencer a João Banvalte e descrita na planta PC - 2.955;
XXV - Uma área de terreno com 52.893,0750 m²  (cincoenta e dois mil, oitocentos e noventa e três metros e setecentos e cincoenta centímetros quadrados) , situada entre as estacas 5.226+10,00 a 5.315 da locação, que consta pertencer a Francisco Cheubert e descrita na planta PC - 2.956;
XXVI - Uma área de terreno com 30.000,00 m²  (trinta mil, metros quadrados), situada entre as estacas 5.688 a 5.738  da locação, que consta pertencer a Julio Batista e descrita na planta PC 2.964;
XXVII - Uma área de terreno com 15.480,00 m²  (quinze mil, quatrocentos e oitenta metros quadrados) , situada entre as estacas 5.738 a 5.763+16,00 da locação, que consta pertencer ao Espólio de Antônio Dias e descrita na planta PC - 2.965;
XXVIII - Uma área de terreno com 91.275,00 m²  (noventa e um mil, duzentos e setenta e cinco metros quadrados) , situada entre as estacas 5.763+16,00 a 145+10,00 da locação, que consta pertencer a Alfredo Marques do Vale e descrita na planta PC - 2.966.
Artigo 2.º - A constituição das servidões de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com as execução do presente decreto correrão por conta da verba propria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob n. 300.8.61.2.271 - Obras Ferroviárias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de junho de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
José Vicente de Faria Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de Junho de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto.