DECRETO N. 36.753, DE 13 DE JUNHO DE 1960

Dispõe sôbre transferência, para a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, de material julgado excedente ou inaproveitável dos Almoxarifados do Estado, liberado pela Comissão instituida pela Resolução n. 646, de 1º-10-56.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam transferidos, para a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, os materiais constantes do Processo n. 2297-60- GG. e julgados excedentes ou inaproveitáveis dos almoxarifados do Estado, liberados pela Comissão instituida pela Resolução n. 646, de 1º-10-56, nos têrmos da Resolução n. 698, de 17-12-56.
Artigo 2.º - As repartições cedentes deverão proceder a desincorporação dos bens transferidos, em conformidade com a relação discriminada, constante do referido processo.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de junho de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Carlos Pasquale Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Fauze Carlos
Antonio Barros de Ulhôa Cintra - Reitor.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de junho de 1960
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto 

RELAÇÃO DOS MATERIAIS, RECEBIMENTO POR NOTAS DE PASSAGENS DE BENS, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA COMISSÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 646|56 DO GOVERNADOR DO ESTADO