DECRETO N. 36.781, DE 17 DE JUNHO DE 1960

Dispõe sôbre a denominação dos estabelecimentos oficiais de ensino e dá outras providências.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

Decreta:

Artigo 1.º - A atribução de nomes de pessoas aos estabelecimentos estaduais de ensino primário e médio atenderá, obrigatoriamente, às condições seguintes:
a) que se trate de pessôa falecida:
b) que não haja outro estabelecimento oficial de ensino a que tenha sido atribuído o nome da mesma pessôa;
c) que a proposta esteja competentemente informada pelas autoridades escolares e contenha a biografia do homenageado;
d) que êste tenha sido personalidade de projeção na vida pública ou tenha prestado relevantes serviços a Humanidade, a Nação, ao Estado, ao Município ou à própria casa de ensino e cuja vida tenha sido modelar tanto na conduta social e pública como na esfera fera privada.
Artigo 2.º - Os estabelecimentos de ensino manterão em local de honra o busto ou o retrato do patrono e promoverão, anualmente, a comemoração festiva da data de seu nascimento.

§ 1.º - Quando o aniversário natalício do patrono recair em período de férias a festividade será realizada em data escolhida pela direção do estabelecimento e aprovada pela Secretaria da Educação.

§ 2.º - Sempre que possível, os estabelecimentos de ensino organizarão pequeno museu escolar, com documentos, livros, objetos e demais elementos ligados à figura do patrono, e colaborarão, inclusive, com os Museus Históricos e Pedagógicos na formação do respectivo acervo, com relação à vida e à obra do patrono.

Artigo 3.º - Os estabelecimentos de ensino deverão promover a difusão da vida e da obra do respectivo patrono, a fim de que os seus exemplos possam influir na conduta dos educandos e constituir objeto de permanente estudo na comunidade escolar.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 17 de junho de 1960
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Carlos Pasquale, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de junho de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto