DECRETO N. 36.814, DE 23 DE JUNHO DE 1960

Dá denominação ao Forum de Caçapava

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições.

Atendendo à sugestão oferecida pela ilustre Câmara Municipal de Caçapava, no sentido de ser dado ao edificio do Forum daquela comarca o nome do falecido Desembargador Benedito Alípio Bastos;
Atendendo a que foi êle, com efeito, um caçapavense ilustre, cujo nome ser apontado à admiração e cuja vida pode servir de exemplo às gerações vindouras, eis que são o nome e a vida de um magistrado íntegro, que pela cultura, independência de atitudes, inteligência e amor à causa da Justiça, colocou-se entre os mais ilustres de São Paulo;
Atendendo a que estão satisfeitos os requisitos do Decreto n. 35.839, de 24 de novembro de 1959, que dispõe sôbre a designação dos edifícios públicos,

Decreta:

Artigo 1.º - O forum da Comarca de Caçapava passa a chamarse "Forum Desembargador Alípio Bastos".
Artigo 2.º - Êste decreto e entra em vigor no dia de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de junho de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de Junho de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto