DECRETO N. 36.991, DE 19 DE JULHO DE 1960
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$ 300.000,00 (Trezentos mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, abaixo discrimanada e atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.º - Para atender a suplementação constante do artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, verba, código e dependência néle mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do
Estado de São Paulo, aos 19 de julho de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de
julho de 1960
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto
DECRETO N. 36.991, DE 19 DE JULHO DE 1960
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
Retificação
No artigo 1.º onde se lê:
"a dotação do orçamento vigente,
abaixo discrimanada...";
leia-se:
"a dotação do orçamento vigente,
abaixo discriminada..."