DECRETO N. 37.005, DE 20 DE JULHO DE 1960

Dispõe sôbre a aplicação do regime de tempo Integral a cargo que especifica e dá outras providências

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO, usando de suas atribuições e tendo em vista o PARECER C.P.R.T.I, n. 256-60,

Decreta:

Artigo 1.º - O regime de tempo integral a que se refere a Lei 4.477, de 24 de dezembro de 1957, passa a aplicar-se ao cargo de Oceonógrafo-Chefe, padrão "Z" do grupo II, da PP., do Quadro da Universidade de São Paulo, lotado no Instituto Oceanográfico, criado pela Lei 5.470, de 8 de Janeiro de 1960, e de que é ocupante o sr. Plinio Soares Moreira.
Artigo 2.º - O título do servidor mencionado no artigo anterior será apostilado pelo Reitor da Universidade de São Paulo.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão pelas verbas próprias do orçamento vigente da Universidade de São Paulo.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo. 20 de julho de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcellos de Carvalho
Antonio Barros de Ulhôa Cintra - Reitor
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno. aos 20 de julho de 1960.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto 

DECRETO N. 37.005, DE 20 DE JULHO DE 1960

Dispõe sôbre a aplicação do regime de tempo integral a cargo que especifica e da outras providências.

Retificação
No artigo 1.º, onde se lê:
"passa a aplicar-se ao cargo de Oceonógrafo-Chefe,"
leia-se:
"passa a aplicar-se ao cargo de Oceanógrafo-Chefe,"