CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43,
alínea "a", da Constituição do Estado, combinado
com os
artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.265, de 21 de
junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º
- Ficam declaradas de utilidade pública as faixas de terreno
abaixo caracterizadas, situadas no distrito e município de
Bernardino de Campos, comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, para o fim de
nelas ser constituida pela Fazenda do Estado, por via amigável
ou judicial, servidão de passagem das linhas de
transmissão de energia elétrica, necessária aos
serviços de eletrificação de Estrada de Ferro
Sorocabana, com os limites e confrontações constantes das
plantas da mesma Estrada que com êstes baixam devidamente
rubricadas pelo Exmo. Sr. Secretario da Viação e Obras
Públicas, a saber:
1 - Servidão
sôbre uma faixa de terreno com 4.020,00 m². (quatro mil e
vinte metros quadrados), situada entre as estacas 2035+0,00 a
2041+14,00 da locação, que consta pertencer a Mauro
Mortian e
descrita na planta PC. 3157-B;
2 - Servidão
sôbre uma faixa de terreno com 21.030,00 m². (vinte e um mil
e trinta metros quadrados), situada entre as estacas 2041+14,00 a
2077+4,00 da locação, que consta pertencer a Benedito
Guimarães e descrita na planta PC. 3158;
3 - Servidão
sôbre uma faixa de terreno com 12.180,00 m². (doze mil cento
e oitenta metros quadrado). situada entre as estacas 2078+16,00a
2099+ 2,00 da locação, que consta pertencer a
Francisco Lourenção e Renato Barbeiro, e descrita na
planta PC. 3159;
4 - Servidão
sôbre uma faixa de terrêno com 18.960,00 m² (dezoito
mil e novecentos e sessenta metros quadrados), situada enrte as estacas
2100+16,.00 a 2132+8,00 da locação, que consta
pertencer a Artur Lourenção e Renato Barbeiro e descrita
na planta PC. 3160;
5 -Servidão
sôbre uma faixa de terreno com 21.015,00 m² (vinte e um mil
e quinze metros quadrado), situada entre as estacas 2132+8,00 a
2167+8,50 da locação, que consta pertencer a Nestor
Clamer e descrita na planta PC. 3161;
6 - Servidão
sôbre uma faixa de terreno com 3.345,00 m². (três mil,
trezentos e quarenta e cinco metros quadrados), situada entre as
estacas 2167+8,50 a 2173+0,00 da locação que
consta pertencer a José Alves e outros e descrita na planta PC.
3162;
7 - Servidão
sôbre uma faixa de terreno com 19.200,00 m² (dezenove mil e
duzentos metros quadrados), situada entre as estacas 2173+0,00 a
2205+0,00 da locação, que consta pertencer a Nestor
Clamer e descrita na planta PC. 3163;
8 - Servidão
sôbre uma faixa de terreno com 900,00 m². (novecentos metros
quadrados), situada entre as estacas 2205+0,00 a 2206+10,00 da
locação, que consta pertencer a Alcides Castanho e
descrita na planta PC. 3164;
9 -
Servidão
sôbre uma faixa de terreno com 3.000,00 m². (três mil
metros quadrados), situada entre as estacas 2206+10,00 a 2211+10,00 da
locação, que consta pertencer a
Osório Pires de Lemos e descrita na planta PC. 3165;
10 - Servidão
sôbre uma faixa de terreno com 15.480,00 m². (quinze mil,
quatrocentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas
2211+10,00 a 2237+6,00 da locação, que consta
pertencer aos herdeiros de Guilherme Castanho e descrita na planta PC.
3166;
11 - Servidão
sôbre uma faixa de terreno com 8.071,50 m². (oito mil e
setenta e um metros e cincoenta decímetros quadrados), situada
entre as estacas 2237+6,00 a 2256+12,00 da
locação, que consta pertencer a Washington Alves Garcia e
descrita na planta PC. 3167;
12 - Servidão
sôbre uma faixa de terreno com 36.849,46 m². (trinta e seis
mil, oitocentos e quarenta e nove metros e quarenta e seis
decímetros quadrados), situada entre as estacas 2256+12,00 a
2318+0,00 da locação, que consta pertencer a
Marcolina Alves Garcia e descrita na planta PC. 3168;
13 - Servidão
sôbre uma faixa de terreno com 8.478 00 m². (oito mil,
quatrocentos e setenta e oito metros quadrados), situada entre as
estacas 2318+0,00 a 2232+3,00 da locação, que
consta pertencer a viúva Lucrecia Garcia e descrita na planta
PC. 3169;
14 - Servidão
sôbre uma faixa de terreno com 5.007,00 m². (cinco mil e
sete metros quadrados), situada entre as estacas 2333+0,60 a 2341+7,50
da locação, que consta pertencer a José
Giacomini e outros e descrita na planta PC. 3170;
15 - Servidão
sôbre uma faixa de terreno com 1.605,00 m². (hum mil,
seiscentos e cinco metros quadrados), situada entre as estacas
2341+7,50 a 2344+1,00 da locação, que consta pertencer a
David Bertolucci e descrita na planta PC. 3171.
Artigo 2.º -
A constituição de servidão de que trata o artigo
anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º -
As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro
Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob n. 300 -
consignação - 8-61-2 - item 271 - Obras
Ferroviárias.
Artigo 4.º - Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de
setembro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO
PINTO
José Avila Diniz
Junqueira
José Vicente de Faria
Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 6 de setembro de 1960.
João de Siqueira Campos
- Diretor Geral, Substituto
DECRETO N. 37.182, DE 6 DE SETEMBRO DE 1968
Dispõe sôbre a
constituição de
servidões em imoveis situados no distrito e município de
Bernardino de
Campos, comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, destinados aos
serviço da
Estrada de Ferro Sorocabana.
Retificações
No artigo 1.º, item 3, onde se lê:
"que consta pertencer a Francisco Louienção e Renato
Barobeiro,";
leia-se:
"que consta pertencer a Fiancisco Lourenção e Renato
Baroerio,
No item 4, onde se lê:
"situada entre as estacas 2.00 f 16,00 a 2132 + 8.00 da
locação,
leia-se:
"situada entre as estacas 2100 + 16,00 a 2132 4- 8.00 da
locação."
