DECRETO N. 37.248, DE 19 DE SETEMBRO DE 1960

Dispõe sôbre a transferência para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de uma faixa de terra pertencente a Secretaria da Agricultura

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica transferida para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, uma faixa de terra destacada de uma gleba que constitui a Fazenda de Seleção do Gado Nacional, de propriedade do Departamento de Produção Animal da Secretaria da Agricultura, para a construção da Rodovia Nova Odessa - Piracicaba, Variante de Americana.
Artigo 2.º - A faixa de terra mencionada no artigo anterior, com área total de 174.126,30 metros quadrados, localizada no Municipio e Comarca de Americana, tem as seguintes caracteristicas e confrontações, conforme planta elaborada pelo D E.R., e que fica fazendo parte integrante dêste Decreto: do Donto A ao ponto B, numa extensão de 3.299,00 metros, faz divisa com a Estrada Estadual; do B ao C, numa extensão de 3.338,50; do C ao A, com a largura de 61,00 metros, do D ao E, com 561.00 metros de comprimento; do J ao G, com a extensão de 87,00 metros; do H ao I, com 195,00 metros de comprimento e do J ao K, com 195,00 metros de extensão, confronta com o remanescente da Fazenda de Seleção do Gado Nacional; dos pontos E ao J, com a largura de 110,00 metros e do K ao H, com a largura de 50,00 metros, confina com a propriedade de Miguel Abrão; do ponto G ao D, com o comprimento de 379,00 metros, divide com a Estrada Estadual; do ponto I ao J, confronta com a propriedade de Eduardo Feuley e outros.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de Setembro de 1969.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
José Vicente de Faria Lima
José Bonifacio Coutinho Nogueira.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de Setembro de 1960.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.