DECRETO N. 37.279, DE 23 DE SETEMBRO DE 1960
Dispõe sôbre relotação de cargo
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atnbuições legais e nos têrmos do artigo 197, da "
C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
relotado no Instituto de Botânica,
da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um)
cargo da referência "31", da carreira de Escriturário do
QSA-PP III, lotado no Departamento da Produção Vegetal,
da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor João de Deus dos
Santos.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o
funcionário a que alude êste Decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
ele ocupado mediante atestado de frequência encaminhado pelo
Instituto de Botânica ao Departamento da Produção
Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que
trata
êste Decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do
Estado de São Paulo, aos 23 de setembro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de
setembro de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral Substituto