DECRETO N. 37.512, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1960
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada, atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação.
Artigo 2.º - Para atender a suplementação de
que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento,
código, verba e dependência nêle mencionado, a
seguinte
dotação:
Artigo 3.º - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do
Estado de São Paulo, aos 14 de novembro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Luciano Vasconcellos de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de
novembro de 1960.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto
DECRETO N. 37.512, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1960
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
Retificação
No artigo 1.º, onde se lê:
"8.38.4 4 Despesas Diversas
44 Estimulos e fomento em geral
44 Subvenções, contribuições e
auxílios";
leia-se:
"8.38.4 4 Despesas Diversas
44 Estímulos e fomento em geral
446 Subvenções, contribuições e
auxílios"