DECRETO N. 38.003, DE 24 DE JANEIRO DE 1961
Dispõe sôbre relotação de cargo
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no
artigo 197, da "C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento Estadual da
Criança, da Secretaria de Estado da Saúde Pública
e da Assistência Social, um (1) cargo da ref. 53, da carreira de
Médico, do QSSPAS-PP-III, lotado na Divisão do
Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, da
referida Secretaria, ocupado interinamente pelo Dr. Francisco de
Oliveira Guena, com sede de exercício no Pôsto de
Assistência Médico-Sanitária de Tanabi, devendo o
interessado ter sede de exercício no Pôsto de Puericultura
de "Ugo Ugolini". em São José do Rio Prêto.
Artigo 2.º - No corrente exercício o
funcionário a que alude êste decreto, continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata
êste decreto será apostilado pelo Secretário de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a
apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo 24 de Janeiro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 24 de janeiro de 1961.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto