DECRETO N. 38.103, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1961
Derroga o artigo 2.º, do Decreto n. 35.833, de 24 de novembro de 1959, dando-lhe nova redação
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e, a)
considerando que, em virtude de nomeação do senhor
Nicanor de Carvalho para cargo de Engenheiro Agrônomo Chefe,
criado pela Lei n. 5.122, de 21|12|58, foi declarado extinto pelo
Decreto n. 35.833, de 24|11|59, um cargo de Engenheiro Agrônomo
Regional, classe "T", do QSA-PP-III, lotado no Departamento da
Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura e,
considerando, afinal, que por decreto de 24, publicado a 25 de maio de
1960, foi declarado insubsistente o decreto de 29, publicado a 30 de
agôsto de 1960, que nomeará o referido senhor Nicanor de
Carvalho.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica derrogada a alínea "d", do artigo
2.°, do Decreto n. 35.833, de 24 de novembro de 1959 que, em
consequência passa a ter a seguinte redação: "d) -
7 (sete) da classe "T", ocupados pelos senhores Alfredo Gomes Carneiro,
Bastilio Ovidio Tardivo, Francisco de Salles Oeterer, Gaston Weill,
Jacob Tosello, Nei Cuiabano e Werner Carnier".
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de fevereiro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de fevereiro de 1961.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto.