DECRETO N. 38.140, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1961

Dispõe sôbre relotações de cargos

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Prático de Laboratório, referência "26" do QSA - PS - II lotado no Instituto Geográfico e Geológico, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Raymundo Annunciação e Silva.
Artigo 2.º - Fica relotado no Instituto Biológico, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Engenheiro-Agrônomo referência "56", do QSA - PP - III, lotado no Departamento da Produção Vegetal da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Antonio Lima Gonçalves Pereira.
Artigo 3.º - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócics da Agricultura, 1 (um) cargo de Motorista, referência "22", do QSA - PP - III, lotado no Instituto Agronômico, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Jeronimo Brasileiro Nato.
Artigo 4.º - No corrente exercício os funcionários de que trata êste Decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados mediante atestados de frequência, encaminhados pelos atuais órgãos de lotação às dependencias a que anteriormente pertenciam os cargos ora relotados.
Artigo 5.º - Os títulos dos funcionários abrangidos por êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Diário Oficial.
Artigo 6.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de fevereiro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de fevereiro de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto