DECRETO N. 38.141, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1961

Dispõe sôbre relotação de cargo

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 197 da "C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto de Educação "Carlos Gomes" da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, 1 (um) cargo de Professor, referência "31", do QE - PP - II, lotado no Serviço de Sericicultura, da Secretaria do Estado dos Negócios da Agricultura, ocupado pelo senhor Mauro de Oliveira.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário de que trata êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Instituto de Educação "Carlos Gomes" ao Seiviço de Sericicultura.
Artigo 3.º - O título do funcionário a que alude êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de fevereiro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de fevereiro de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto