DECRETO N. 38.158, DE 1.º DE MARÇO DE 1961
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 3.100.940,00 (Três milhões, cem mil,
novecentos e quarenta Cruzeiros) as dotações ao
Orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à
Secretaria de Saúde Pública e da Assistência
Social:
Artigo 2.º - Para atender às suplementações
constantes do artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo
Orçamento, verbas, códigos e dependência nele
mencionados, as seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 1.º de Março de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de Março de 1961.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto