DECRETO N. 38.195, DE 13 DE MARÇO DE 1961

Faz doação de um veículo inservivel para o Estado ao Lar do Amor Cristao

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG5. 801-1960, fica doado ao Lar do Amor Cristão. nos têrmos da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, artigo 43, um veículo inservivel ao Estado, com as seguintes características: Sedan Volkswagen, ano de 1957. motor n. 1.679.473 registrado no patrimônio da Secretaria da Segurança Pública sob o n. 434, pelo valor de Cr$ 60.474.00 (sessenta mil. quatrocentos e setenta e quatro cruzeiros).
Artigo 2.°- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 13 de Março de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Virgílio Lopes da Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de Março de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto