DECRETO N. 38.197, DE 13 DE MARÇO DE 1961

Faz doação a Sociedade Beneficente S. Camilo, da Capital de um veículo inservivel para o Estado

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decret a :
Artigo 1.º - Em deterimento à solicitação objeto do processo GG-4633-60 fica doado a Sociedade Beneficente S. Camilo. da Capital, nos têrmos da Lei n. 5.597. de 12 de abril de 1960. artigo 43. um veículo inservivel ao Estado, com as seguintes caracteristicas: Sedan Crevrolet. modelo de 1940, motor n. 3-490-507. registrado para o patrimônio da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, sob n. D-17. pelo valor de Cr$ 100.000.00 (cem mil cruzeiros).
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de março de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de março de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto