DECRETO N. 38.200, DE 14 DE MARÇO DE 1961
Dispõe sôbre a constituição de servidões em imóveis situados no município de São Bernardo do Campo, destinados aos serviços da E. F. Sorocabana.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43,
alínea "a", da Constituição do Estado, combinado
com os artigos 2.º, 6.º e 40.º do Decreto-Lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública
as faixas de terreno abaixo caracterizadas, situadas no disrito,
município e comarca de São Bernardo do Campo, para o fim
de nelas serem constituidas, pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, as servidões de passagem da linha
de transmissão de energia elétrica, necessárias
aos serviços de eletrificação da Estrada de Ferro
Sorocabana, com os limites e confrontações indicados nas
plantas da mesma Estrada, que com êste baixam devidamente
rubricadas pelo senhor Secretário da Viação e
Obras Públicas a saber: .I - uma área de terreno com
9.627,50 m.2, situada entre as estacas 205 -|- 13,10 e 229 -|- 14,48 da
locação, que consta pertencer a Mitimaro, Keiço e
Toshiro Fuzio, e descrita na planta PC. 3.236; .II - uma área de
terreno com 1.422.40 m.2. situada entre as estacas 229 -|- 14 48 e 233
-|- 5,60 da locação, que consta pertencer a
Indústrias Reunidas Matarazzo S.A., e descrita na planta PC
3.243; .III - uma área de terreno com 813,50 m.2, situada entre
as estacas n. 233 -|- 5,60 e 235 -|- 9.00 da locação, que
consta pertencer a Mítimaro, Keiço e Toshiro Fuzio, e
descrita na planta PC. 3.236; .IV - uma área de terreno com
3.474,50 m.2, situada entre as estacas 235 -|- 9,00 e 244 -|- 0.00 da
locação, que consta pertencer a Emilio Elias Abifadel, e
descrita na planta PC. 3.249; .V - uma área de terreno com
4.960,00 m.2, situada entre as estacas 244 -|- 0,00 e 256 -|- 8,00 da
locação, que consta pertencer a Mitimaro Keiço e
Toshiro Fuzio e descrita na planta PC-3.236; .VI - uma área de
terreno com 1.650,00 m.2 situada entre as estacas 256 -|- 8,00 e 260
-|- 11,25 da locação que consta pertencer a Emilio Elias
Abifadel e descrita na planta PC.3,249; .VII - uma área de
terreno com 2.833,00 m.2 situada entre as estacas 260 -|- 11,25 e 267
-|- 12,90 da locação, que consta pertencer a
Voluntários da Pátria, e descrita na planta PC.3,313;
.VIII - uma área de terreno com... 27.582,00 m.2, situada entre
as estacas 267 -|- 12,90 e 336 -|- 12,00 da locação, que
consta pertencer a Takeo Ino, e descrita na planta PC.3.237; .IX - uma
área de terreno com 17.928,00 m2., situada entre as estacas 336
-|- 12,00 e 381 -|- 8,40 da locação, que consta pertencer
a Voluntários da Pátria, e descrita na planta PC.3.238;
.X - uma área de terreno com 28.176,00 m2., situada entre as
estacas 381 -|- 8.40 e 451 -|- 17,20 da locação. que
consta pertencer a João Bento de Carvalho, e descrita da planta
PC. 3.239; .XI - uma área de terreno com 858,80 m2., situada
entre as estacas 451 -|- 17,20 e 454 -|- 0,14 da locação,
que consta pertencer a São Paulo Light S.A. - Serviços de
Eletricidade, e descrita na planta PC. n. 3.241; .XII - uma área
de terreno com 1.947,20 m2., situada entre as estacas 454 -|- 0,14 e
438 -|- 17,50 da locação, que consta pertencer a
João Bento de Carvalho, e descrita na planta PC. n. 3.239; .XIII
- uma área de terreno com 3.660,00 m2., situada entre as estacas
458 -|- 17,50 e 468 -|- 0,50 da locação, que consta
pertencer a Rudolf Primitz, e descrita na planta PC. 3.240; .XIV - uma
área de terreno com 37.050,00 m2., situada entre as estacas 368
-|- 0,50 e 560 -|- 13,00 da locação, que consta pertencer
a São Paulo Light SA. - Serviços de Eletricidade, e
descritas na planta PC. 3.241; .XV - uma área de terreno com
1.860,00 m2., situada entre as estacas 560 -|- 13,00 e 565 -|- 6,00 da
locação, que consta pertencer a Leila Zucchi e
Horácio de Almeida Rodrigues, e descrita na planta PC. 3.242:
.XVI - uma área de terreno com 1.160,00 m2., situada entre as
estacas 565 , 6,00 e 568 - 4,00 da locação, que consta
pertencer a São Paulo Light S.A - Serviços de
Eletricidade, e descrita na planta PC. 3.241; .XVII - uma área
de terreno com 3.980.00 m², situada entre as estacas 568 | 4,00 e
578 - 3,00 da locação, que consta pertencer a Leila
Zucchi e Horácio de Almeida Rodrigues, e descrita na planta
PC-3.242: .XVIII - uma área de terreno com 880.00 m²,
situada entre as estacas 578 -|- 3,00 e 580 -|- 7,00 da
locação, que consta pertencer a São Paulo Light
S.A - Serviços de Eletricidade, e descrita na planta PC. 3.241:
.XIX - uma área de terreno com 5.202,00 m² situada entre as
estacas 580 -|- 7,00 e 593 7.10 da locação, que consta
pertencer a Leila Zucchi e Horácio de Almeida Rodrigues, e
descrita na planta PC-3.242; .XX uma área de terreno com 13.138
00 m² situada entre as estacas 593:7,10 e 626 - 4,00 da
locação, que consta pertencer a São Paulo Light
S/A - Serviços de Eletricidade, e descrita na planta PC-3.241:
.XXI - uma área de terreno com 318,00 m². situada entre as
estacas 640-17,50 e 641 - 13,40 da locação, que consta
pertencer a São Paulo Light S/A - Serviços de
Eletricidade, e descrita na planta n. PC-3.241: .XXII - uma área
de terreno com 3.032,00m2 situada entre as estacas 641 13.40 e 649 5.00
da locacao. que consta pertencer a Hermann e Cristiano Bitner, e
descrita na planta PC. 3.245: .XXIII - uma área de terreno com
3.300.00 m² situada entre as estacas 649 -|- 5,00 e 657 -|- 10,00
da locação, que consta pertencer a Wilhem Noyak, e
descrita na planta PC. 3.246; .XXIV - uma área de terreno com
1.880.00 m² situada entre as estacas 657 -|- 10,00 e 662 -|- 4.00
da lotação, que consta pertencer a Rudolf Primitz. e
descrita na planta PC. 3.247: .XXV - uma área de terreno com
2.760.00 m² situada entre as estacas 662|4.00 e 669|2,00 da
locação, que consta pertencer a São Paulo Light
S/A - Serviço; de Eletricidade, e descrita na planta PC. 3.241;
.XXVI - uma área de terreno com 1.868.00 m2, situada entre as
estacas 669 | 2,00 e 673 | 15,40 da locação. que consta
pertencer a Rudolf Primitz, e descrita na planta PC. 3.247: .XXVII -
uma área de terreno com 3.439,60 m2, situada entre as estacas
673-15,40 e 682 ; 7,38 da locação. que consta pertencer a
José Heizenrichter, e descrita na planta PC. 3.248; .XXVIII -
uma área de terreno com 3.439.60m2. situada entre as estacas 682
7,38 e 690 19|36 da locação. que consta pertencer a
São Paulo Light S/A - Serviços de Eletricidade, e
descrita na planta PC. 3.241: .XXIX - uma área de terreno com
3.439.60 m2, situada entre as estacas 690 | 19,36 e 699 | 11,34 da
lotação, que consta pertencer a José Vieira da
Silva, e descrita na planta PC. 3.250; .XXX - uma área de
terreno com 3.542.20 m2. situada entre as estacas 699 | 11.34 e 708 |
8.45 da locação, que consta pertencer a Kameki Murakami,
e descrita na planta PC. 3.251; e .XXXI - uma área de terreno
com 14.372,00 m2. situada entre as estacas 708-|-8,45 e 744 , 7.05 da
locação, que consta pertencer a São Paulo Light
S/A - Serviços de Eletricidade, e descrita na planta PC. 3 241.
Artigo 2.º - A constituição das
servidões de que trata o artigo anterior é declarada de natureza
urgente para os efeitos do art. 15 do Decretolei Federal 11. 3.365, de
21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no Orçamento do Estado
sob n. 296 - Item 271 - Consignação 8-61-2 - Obras
Ferroviárias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua públicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de março de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Antonio Queiroz Filho
Francisco de Paula Machado de Campos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de março de 1961.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto