DECRETO N. 38.270, DE 4 DE ABRIL DE 1961
Dispõe sôbre a
abertura de um crédito especial de Cr$ 387.294,30 no Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Prêto
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto no Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina de Ribeirao Prêto da Universidade de
São Paulo, um crédito especial de Cr$ 387.294,20
(trezentos e oitenta e sete mil duzentos e noventa e quatro cruzeiros e
vinte centavos), para atender ao pagamento de despesas do exercício de
1960 referente ao abono de complementação concedido pelo
artigo 3.º da Lei n. 6.043. de 20 de janeiro de 1961.
Parágrafo único -
O valor do presente crédito será coberto com recursos
provenientes do crédito especial aberto na Secretaria da Fazenda
pelo Decreto n. 38.016, de 30 de janeiro de 1961, nos têrmos da
Lei n. 6.043, de 20 de janeiro de 1961.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de abril de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Gastão Eduardo Bueno Vidigal
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de abril de 1961.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto