DECRETO N. 38.273, DE 4 DE ABRIL DE 1961
Dispõe sôbre relotação de cargo
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo
197, da "C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria de Obras
Públicas da Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, 1 (um) cargo de
Escriturário, referência "31", da Tabela III da Parte
Permanente do Quadro da referida Secretaria, lotado na Diretoria de
Viação, do qual é ocupante efetivo d. Aracy Prado
de Camargo Bittencourt.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcioário
relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta
da dotação correspondente ao cargo, mediante atestados de
frequência encaminhados pela Diretoria de Obras Públicas
á Diretoria de Viação.
Artigo 3.º - O título do funcionário mencionado no
artigo 1.º será apostilado pelo Secretário da
Viação e Obras Públicas e a apostila publicada no
órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de abril de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Machado de Campos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de abril de 1961.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto