DECRETO N. 38.274, DE 5 DE ABRIL DE 1961
Dispõe sôbre relotação de cargos
CARLOS ALBERTO A. DE, CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da C.L.F.,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados os seguintes cargos:
a) no Cartório do 2.º Ofício das
Execuções Criminais da comarca de São Paulo, um
(1) cargo de 3.º Escrevente, referência "43", do QJ-PP,
lotado no Cartório do 10.º Ofício Criminal da mesma comarca, ocupado pelo sr. Thomaz de Azevedo Filho.
b) no Cartório do 1.º Ofício do Juízo
Privativo de Menores da comarca de São Paulo, um (1) cargo de
3.º Escrevente, referência "43", do QJ-PP, lotado no 2.º Ofício do Juizo Privativo de Menores da mesma
comarca, ocupado pelo sr Adão Nonato de Oliveira.
c) no Cartório do 9.º Ofício Criminal da
comarca de São Paulo, um (1) cargo de 3.º Escrevente,
referência "43", do QJ-PP, lotado no Cartório do 6.º
Ofício Criminal da mesma comarca, ocupado pelo sr. Luiz Antonio
Bandeira de Mello.
d) no Cartório do 10.º Ofício Criminal da comarca de
São Paulo, um (1) cargo de 1.º Escrevente, referência "46",
do QJ-PP, lotado no Cartório do 2.º Ofício das Execuções Criminais da
mesma comarca, ocupado pelo sr. José de Araujo Camargo.
e) na 4.ª Vara Criminal da comarca de São Paulo, um (1)
cargo de Oficial de Justiça, referência "43". do QJ-PP,
lotado na 12.a Vara Criminal da mesma comarca, ocupado pelo sr. Cláudio Moreno.
f) na 2.ª Vara dos Feitos da Fazenda Nacional da comarca de
São Paulo, um (1) cargo de Oficial de Justiça,
reterência "43", do QJ-PP, lotado na Vara Privativa da Fazenda do
Estado da mesma comarca, ocupado pelo sr. José de Moura
Vasconcellos.
Artigo 2.º - Os vencimentos dos cargos relotados por
êste decreto, continuarão a ser pagos no presente
exercício, pelas verbas próprias do orçamento
vigente.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários
relotados por êste decreto, serão apostilados pelo
Secretário da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de abril de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Antonio Queiroz Filho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de abril de 1961.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto