DECRETO Nº 38.294, DE 11 DE ABRIL DE 1961

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgotos.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de duas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada em Cr$ 18.400.000,00 (Dezoito milhões e quatrocentos mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgotos, abaixo discriminada:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de abril de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Gastão Eduardo Bueno Vidigal
Francisco de Paula Machado de Campos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de abril de 1961.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto

Retificação

Onde se lê:
405 - Despesas bancárias e selos de consumo ... 18.400.000,00 terior fica reduzida na importância de Cr$ 18.400.000,00 ...
Leia-se:
405 - Despesas bancárias e selos de consumo ... 18.400,000,00

Artigo 2.º - Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida na importância de Cr$ 18.400.000,00 (dezoito milhões e quatrocentos mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente do mesmo Departamento, abaixo discriminada:

Artigo 3.º - Êste decreto ....