DECRETO N. 38.349, DE 17 DE ABRIL DE 1961

Faz doação de um veículo usado do Estado, à Associação Beneficente das Assembléias de Deus, nos têrmos da lei 5 597. de 12 de abril de 1960

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG. n. 4.855 60, fica doado à Associação Beneficente das Assembléias de Deus, nos têrmos da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, artigo 43, um veículo usado do Estado com as seguintes características: Jeep Willys Overland, ano 1952, chapa n. 296-348, motor n. 3J-110 075 registrado no patrimônio da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social sob n. J-28. pelo valor de Cr$ 55.000,00 (cincoenta e cinco mil cruzeiros).
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 17 de abril de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de abril de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto