DECRETO N. 38.360, DE 24 DE ABRIL DE 1961

Altera e retifica o Decreto n 38.059, de 10 de fevereiro de 1961, e da outras providências

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 13 e seu parágrafo único, da Lei n. 5.151, de 7 de janeiro de 1959, tendo em vista o que consta do processo número GG-4.844-60,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica acrescentado ao artigo 1.º do Decreto n. 38.059, de de fevereiro de 1961, o seguinte cargo:
"c) No Grupo II da Parte Permanente:
1 (urn) cargo de Diretor, referência "75". ocupado por Maria de Jesus Carreira lotado no Departamento de Administração da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social."
Artigo 2.º - Fica acrescentado, na relação a que se refere o artigo 2.º do mesmo decreto, no Grupo II da Parte Permanente, o cargo mencionado no artigo anterior.
Artigo 3.º - O título da funcionária ocupante do cargo referido no artigo 1.º será apostilado pelo Reitor da Universidade de São Paulo.
Artigo 4.º - Os vencimentos dos funcionários referidos no artigo 1.º até decreto e no artigo 1.º do Decreto n. 38.059. de 10 de fevereiro de 1961, continuarão a ser pagos, no corrente exercício, pelas verbas próprias consignadas orçamento vigente as unidades administrativas a que pertenciam, mediante atestado de frequência encaminhados pelo órgão em que foram lotados às mencionadas unidades.
Artigo 5.º - Ficam modificados os ns. 15, 20, 27 e 29 da relação a que se refere artigo 2.º do decreto n. 38.009, de 10 de fevereiro de 1961, na Seguinte conformidade: