DECRETO N. 38.382, DE 2 DE MAIO DE 1961  

Faz doação de um veículo usando do Estado ao Centro Espirita "Nosso Lar"

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solitação objeto do processo GG- 485 60 Fica doado ao Centro Espirita "Nosso Lar" nos têrmos da Lei n.   5.597 de 12 de abril de 1960. artigo 43 um veículo usando do Estado com as   seguintes caracteristicas: Ford Sedan-Rural modelo de 1952. motor n. FLD2SBX-   13.136-C registrado no patrimônio da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência  Social sob n. SR-41 e avaliado pela CEME - Comissão Estadual de Material  Excedente em Cr$ 95.000,00 (noventa e cinco mil cruzeiros). consoante   Decreto n. 36. 827 de 23 de junho de 1960 artigo 3.º alinea "k".
Artigo 2.º - Êste decreto entiará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.  
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 2 de Maio de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fanze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negôcios do Govêrno, aos 2 de Maio de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto