DECRETO N. 38.390, DE 3 DE MAIO DE 1961

Retifica ementa de inciso orçamentário nas Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - A ementa do inciso abaixo discriminado, do item 490 - Encargos legais da Verba n. 157 - 8.39.4 - Despesas Diversas - das Tabelas Explicativas baixadas pelo Decreto 37.900, de 30 de dezembro de 1.960, passa a ter a seguinte redação: 

Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de maio de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Gastão Eduardo Bueno Vidigal
Luciano Vasconcellos de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios Govêrno aos 3 de maio de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto