DECRETO N. 38.392, DE 3 DE MAIO DE 1961

Dispõe sõbre relotação de cargos

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da "C L F.", Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Assistência ao Cooperativismo da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Auxiliar de Engenheiro-Agrônomo, referência "34". do QSA-PP-III, lotado no Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, da mesma Secretaria, ocupado, pelo senhor Oswaldo Nogueira.
Artigo 2.º - Fica relotado no Departamento de Administração da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, l (um) cargo de Inspetor, referência "26" do QSA-PP-V. lotado no Instituto Biológico, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Moises Bedran.
Artigo 3.º - No corrente exercício, os funcionários de que trata êste Decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados mediante atestados de frequência encammhados pelos atuais órgãos de lotação as dependências a que anteriormente pertenciam os cargos ora relotados por êste Decreto.
Artigo 4.º - Os títulos dos funcionários abrangidos por êste Decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Diário Oficial.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de maio de 1961
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios de Govêrno, aos 3 de maio de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto