DECRETO N. 38.408, DE 4 DE MAIO DE 1961
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 3.898.250,00 (três milhões oitocentos e notenta e oito
mil duzentos e cincoenta cruzeiros) as dotações do
Orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas á
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social:
Artigo 2.º - Para atender as suplementações
constantes do artigo anterior firam reduzidas no mesmo
Orçamento, verbas, códigos e dependencias nêle
mencionados, as seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 4 de maio de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Gastão Eduardo Bueno Vidigal
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 4 de maio de 1961.
João de
Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto