DECRETO N. 38.468, DE 13 DE MAIO DE 1961
Altera a
gratificação a que se refere o artigo 172, do Regulamento
aprovado pelo Decreto n. 31.438, de 22 de março de 1958
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 10 da Lei n. 4.190,
de 26 de setembro de 1957,
Decreta:
Artigo 1.º - A gratificação de
representação do Diretor Geral do Departamento de
Estradas de Rodagem, a que se refere o artigo 172 do Decreto n. 31.438,
de 22 de março de 1958, e constante da Tabela ao qual é
anexa, fica elevada para Cr$ 15.000,00 - (quinze mil cruzeiros)
mensais.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de maio de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Machado de Campos
Publicado na Diretoria Geral de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de maio de 1961.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto