DECRETO N. 38.477, DE 16 DE MAIO DE 1.961
Dá denominação a estabelecimento de ensino
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando que a atribuição de
denominação a estabelecimento de ensino enseja á
administração pública a oportunidade, como lhe
cabe, cultual a memória de cidadãos que se tenham imposto
ao respeito e à admiração dos
contemporáneos e da posteridade;
Considerando os serviços prestados à comunidade paulista
sobretudo em Bocaina, pelo saudoso Capitão Henrique Montenegro
cuja atuação assim na atividade pública como na
vida privada, foi notóriamente exemplar;
Considerando propostas dos srs Prefeito Municipal e Presidente da
Câmara Municipal de Bocaina constantes do expediente GE 3435-61
no qual se evidencía estarem plenamente preenchidos os
requisitos estabelecidos pelo Decreto n.° 36.781, de 17 de junho de
1.960;
Decreta:
Artigo 1.° - Passa a
denominar-se Ginásio Estadual "Capitão Henrique
Montenegro", o atual Ginásio Estadual de Bocaina.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 16 de maio de 1961
CARLOS ALBERIO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcellos de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 16 de maio de 1961.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto