DECRETO N. 38.490, DE 18 DE MAIO DE 1961

Dispõe sôbre extinção de cargo

CARLOS ALEERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 498, parágrafo único da C.L.F.,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica extinto um (1) cargo da referência "55" da carreira de Delegado de Policia Delegado de 5.a classe) da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretária da Segurança Pública, vago em consequência da exoneração do Bel. José Pinto Carneiro Lacerda, por decreto publicado a 25 de setembro de 1959, que se encontrava afastado nos têrmos do artigo 491, parágrafo único da C.L.F.
Artigo 2.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio ao Govêrno do Estado de São Paulo, em 18 de Maio de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Virgílio Lopes da Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de Maio de 1961.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto