DECRETO N. 38.499, DE 22 DE MAIO DE 1961

Faz doação à União Missionária dos Adventistas do Sétimo Dia de dois veículos usados do Estado

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG- 4.635/60, ficam doados à União Missionária dos Adventistas do Sétimo Dia, nos têrmos da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, artigo 43, dois veículos usados do Estado, com as seguintes características; 1.º) Sedan Chevrolet, modêlo 1941, motor AA-615.206, cujo valor patrimonial está registrado sob n. P7, por Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), para a Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social; 2.º) Perua marca "W. Overland" modêlo de 1947, motor n. D-53.518, cujo valor patrimonial está registrado sob n. 131, por Cr$ 50.000 00 (cinquenta mil cruzeiros) para a Secretaria da Agricultura.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de maio de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de maio de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto