DECRETO N. 38.526, DE 26 DE MAIO DE 1961

Dispõe sôbre relotações de cargos

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F.", 
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam relotados no Instituto Geográfico e Geológico, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura. 2 (dois) cargos de Auxiliar de Engenheiro, referência "31" ao QSA-PP-II, lotado no Departamento de Imigração e Colonização, da mesma Secretaria, ocupados pelos senhores Agostinho Rubin e Sebastião Botelho.
Artigo 2.° - No corrente exercício os funcionários de que trata êste Decreto continuarão a serem pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhado pelo Instituto Geográfico e Geológico ao Departamento de Imigração e Colonização.
Artigo 3.° - Os títulos dos funcionários abrangidos por êste Decieto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Diário Oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de maio de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de maio de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto.