DECRETO N. 38.590, DE 13 DE JUNHO DE 1961

Dispõe sôbre doação de veículo usado da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social ao Oratório Festivo Domingos Sávio, de Piracicaba

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmor da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, artigo 43, com a nova redação que lhe atribui a Lei n. 6.057, de 24 de março de 1961, artigo 46, regulamentado pelo Decreto n. 38.282, de 6 de abril de 1961,
Decreta:
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do processo GGn. 410-61, fica doado ao Oratório Festivo Domingos Sávio, de Piracicaba, um veículo usado marca Ford, tipo perua, carroceria de madeira, motor n. 98-RC158. 205, registrado no patrimônio da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, sob n. SR-26, avaliado pela Comissão Estadual de Material Excedente por Cr$ 84.575,00 (oitenta e quatro mil quinhentos e setenta e cinco cruzeiros).
Artigo 2.º - A Diretoria do Serviço de Trânsito da Secretaria de Estado da Segurança Pública fica autorizada a expedir, em nome da referida instituição, o certificado de propriedade do veículo ora doado.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de junho de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos
Virgílio Lopes da Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estados dos Negócios do Govêrno, aos 13 de junho de 1961.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto