DECRETO N. 39.082, DE 19 DE SETEMBRO DE 1961

Altera os Decretos ns. 31.439, de 22 de março de 1958 e 35.884, de 5 de dezembro de 1959, e dá outras providências

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 30 da Lei n. 2.627, de 20 de janeiro de 1954, à vista dos estudos realizados no processo n. DAE-21.821-60,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reclassificado como "Auxiliar Técnico de Topografia", referência 38 (ABCD), na Tabela IV, da Parte Suplementar do QDAE. (um) cargo de "Auxiliar Técnico de Obras", reterência 34 (ABCD), da mesma Tabela, Parte e Quadro, de que é titular o sr. Octavio Arnoni.
Artigo 2.º - O título do funcionário cuja situação é alterada por êste decreto será apostilado pelo Diretor Geral do Departamento de Águas e Esgotos e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 3.º - As despesas com a execução dêste decreto correrão à conta das verbas próprias do Orçamento do Departamento de Águas e Esgotos.
Artigo 4.º- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de setembro de 1961. 
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
F. de Paula Machado de Campos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de setembro de 1961.
Luiz Gianesella Netto,  Diretor Geral, Substituto