DECRETO N. 39.158, DE 2 DE OUTUBRO DE 1961

Declara de utilidade pública a "Obra de Assistência Nossa Senhora da Assumpção ", com sede em Jaguariúna

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos ao artigo 2.º, da Lei n. 3.198, de 25 de outubro de 1955,
Decreta:
Artigo 1.º - E declarada de utilidade pública a "Obra de Assistência Nossa Senhora da Assumpção ", com sede em Jaguariúna.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de outubro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Antonio Queiroz Filho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de outubro de 1961.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto