CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Nos termos da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1950 artigo 43, com a nova redação que lhe atribuiu a Lei n. 6.057, promulgada pela Assembléia Legislativa em 24 de março de 1961, artigo 46, e regulamentado pelo Decreto n. 38.282, de 6 de abril de 1961, ficam doados as Prefeituras Municipais e entidades filantrópicas os veículos usados do Estado, de acôrdo com a seguinte discriminação:
a) a Prefeitura Municipal de João Ramalho: um Sedan Rural Ford, motor n. FID2SBX-12.686, registrado no patrimônio da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social sob n. SR-46 (GG-3.206/61);
b) a Prefeitura Municipal de Porangaba: um Jeep W. Overland, motor n. 4 J 177357, registrado no patrimônio da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social sob n. J 8 (GG-1.213/61);
c) ao Sanatório João Evangelista: uma Perua Chevrolet, motor n. 0437.144-T54V, registrada no patrimônio da Secretaria da Segurança Pública sub n. 91 (GG-4.621/60);
d) ao Lar Escola São Francisco: um Ford, motor n. FID2SBX-12.818, registrado no patrimdnio da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência. Social sob n. SF-44 (GG-2.075/61).
e) à Prefeitura Municipal de Jaborandi: um veículo marca Dodge, motor n. T-306-150-447, registrado no patrimônio da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social sob n. c-15 (GG-3462-61);
f) à Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes: uma Perua Sedan Rural, Ford motor n. FID2BX - 12810, registrado no patrimônio da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior (GG-2528-61).
Artigo 2.º - Fica a Secretaria da Segurança Pública autorizada a expedir pela Diretoria do Serviço de Trânsito os certificados de propriedade relativos aos veículos doados.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de Outubro de 1961
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos
Virgílio Lopes da Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de outubro de 1961.
João de Siqueira Campos Diretor Geral - Substituto