CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica sem efeito o Decreto n. 38.753, de 12 de julho de 1961, que doou à Prefeitura Municipal de Porangaba um veículo usado, pertencente a Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, veículo êsse que tem as seguintes características: Camioneta Ford, motor n. F10AK7SBX - 15.943.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de outubro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de outubro de 1961.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral - Substituto