DECRETO N. 39.199, DE 12 DE OUTUBRO DE 1961

Dispõe sôbre alteração nas Tabelas Explicativas

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada, na importância de cr$ 21 500.000,00 (vinte e um milhões e quinhentos mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada, atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda:



Artigo 2.º
- Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:



Artigo 3.º
- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de outubro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO 
Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de outubro de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto