DECRETO N. 39.241, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961

Revoga o Decreto n. 39.172, de 5 de outubro de 1961


CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n. 39.172, de 5 de outubro de 1961, que alterou as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de outubro de 1961. 
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de outubro de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

DECRETO N. 39.241, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961

Retificação
No 'Parágrafo único, do artigo 1.° - Onde se lê:
de que trata a Lei federal n.3.953, de 27 de julho de 1959...
Leia-se:
de que trata a Lei federal n. 3.593, de 27 de julho de 1959...