CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferida para o Departamento de Estradas de Rodagem, uma faixa de terra destacada de uma gleba que constitui o Horto Experimental de Santa Rita do Passa Quatro, de propriedade da Secretaria da Agricultura, para a construção da estrada Via Anhanguera-Santa Rosa de Viterbo trecho Via Anhanguera-Santa Rita do Passa Quatro.
Artigo 2.º - A faixa de terra mencionada no artigo anterior com a área de 16.950 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta) metros quadrados, localizada no Município e Comarca de Santa Rita do Passa Quatro, tem as seguintes caracteristicas e confrontações conforme planta elaborada pelo D. E. R. e que fica fazendo parte integrante dêste Decreto: localiza-se entre as estacas 260 -|- 7,00 e 277 -|- 6,00 da estrada e trecho acima citados, iniciando no ponto "A", divisa da propriedade de José Massoli, e daí se estende por 340 metros, mais ou menos, até encontrar o ponto "B", limitando-se com a Fazenda Estadual, em seguida, segue a linha "B" - "C", numa extensão de 52 metros, mais ou menos, até encontrar o ponto "C", hmitando-se com a propriedade de José Massoli segue depois a linha "C" - "D", numa extensão de 336 metros, mais ou menos, até encontrar o ponto "D", limitando-se com a Fazenda Estadual, e finalmente, dêste ponto "D" ao ponto inicial "A", numa extensao de 58 metros, limitado-se com a propriedade de José Massoli.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de outubro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Antonio Queiroz Filho
Francisco de Paula Machado de Campos
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Publicado na Diretria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de Outubro de 1961.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto