DECRETO N. 39.293, DE 31 DE OUTUBRO DE 1961

Faz doação de veículos usados à entidades assistenciais que enumera

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos da Lei n.º 5.597, de 12 de abril de 1960, artigo n.º 43, com a nova redação que lhe atribuiu a Lei n.º 6.057, promulgada pela Assembléia Legislativa em 24 de março de 1961, artigo n.º 46, regulamentado pelo Decreto n.º 38.282, de 6 de abril de 1961.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam doados às entidades de assistência social enumeradas no Artigo 2.º dêste decreto, os veículos usados, tombados nas Secretarias de Estado dos Negócios da Agricultura, da Seguranga Pública, da Saúde Pública e da Assistência Social e dos Negócios do Govêrno, descritos e caracterizados no artigo seguinte.
Parágrafo único - As doações tratadas nêste Artigo são efelivadas em atendimento a solicitações dos donatários, conforme processos indicados no artigo seguinte.
Artigo 2.º - Os veículos e os respectivos donatário são os seguintes:
I - Da Secretaria da Agricultura:
À Associação Caritativa das Enfermeiras da Esperança.
a) - Um automóvel Chevrolet, sedan, modêlo 1941, motor AC-39.251, registrado sob n.º 397 - (CF. Processo GG-4.641|60).
Ao Centro de Assistência Social "Santa Therezinha" Jaçanã.
a) - Um automóvel Ford, ano de 1941, 4 portas, motor n.º 186.432.354, registrado sob n.º 389 - (CF. processo GG-5.303|60).
À Associação de Assistência a Maternidade e à Infância "Nossa Senhora da Saúde".
a) - Um Jeep Willys, modêlo 1947, motor n.º J.177.511, registrado sob n.º 386 - (CF. processo GG-5.304|60).
II - Da Secretaria da Segurança Pública:
À Sociedade "São Vicente de Paulo", de Piraju.
a) - Um automóvel Chevrolet, sedan, modelo 1939 motor n.º .......... 2.428.365, registrado sob n.º 368.
b) - Jeep Land Rover, ano 1947, motor n.º 864.859, registrado sob n.º 349 (Cf. Processo GG-4.634|60).
Ao Externato "Santo Antonio de Lisboa".
a) - Perua Chevrolet, modelo 1950, motor n.º KBM-6670, registrado sob n.º 342 - (Cf. Proc. GG-4.984|60).
Ao Educandário "Sagrada Família".
a) - Jeep Willys, modêlo 1957, motor n.º 4 J-178.243, registrado sob n.º 585. (Cf. Processo GG-6.707|60).
III - Da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.
Ao Instituto "Teodoro Ratisbone".
a) - Sedan-rural, Ford, modêlo 1952, motor F1-D2SBX - 12.686, chapa 296.092, legistrado sob n.° SR-46. (Cf. Processo GG-4.648|60).
Ao Instituto das Oblatas de "Santa Ursula"
Aprendizado Agrícola "Dr. Olavo Guimarães".
a) - Caminhão Ford, ano de 1946, Chapa 29-64-26, registrado sob n. D-54 (Cf. Processo GG-N.4649-60).
Ao Ginásio "São Manoel", de Lavrinhas.
a) - Caminhoneta Internacional, modêlo L-122 de 127, motor n. S. D. 220-122.238, registrado sob n. 1. (Cf. Processo 4.986-60-GG.).
Ao Abrigo Samaritano, de Ourinhos.
a) - Ford, modêlo 1931, motor A-4.564.077, registrado sob n. 5.861 (Cf. Processo GG-4.665-60).
A Assistência "Vicentina aos Mendigos", de São Paulo.
a) - Ônibus rural Chevrolet, modêlo 1.946, motor BGD-697.023, registrado sob n. D-42 - (Proc. GG-5.088-60).
A Instituição Cristã Beneficente "Verdade e Luz".
a) - Jeep-Land Rover, modêlo 1952, motor 26.134.697, registrado sob n. J-13 - (cf. Processo GG-4.628-60).
Ao Educandário "Anália Franco", de Santos.
a) - Jeep-Land Rover, modêlo 1952, motor n. 26.137.506, registrado sob n. J-18 - (Cf. Processo GG-4.624-60).
À Sociedade de Educação e Assistência (S.E.A.), de Campos do Jordão.
a) - Caminhonete Chevrolet, motor n. XC-53.32.54, registrado sob n. C-142 (Cf. Processo GG-4.492-60).
A Sociedade Civil Hospital de Santa Casa "Jesus, Maria José.
a) - Caminhonete Chevrolet, modêlo 1952, motor n. KBM-202.033, registrado sob n. 28 (Cf. Processo GG-4848-60).
À Beneficência Franciscana, de Jaraguá.
a) - Caminhonete Chevrolet, modêlo 1949, motor G.B.M.-68-611, registrado sob n. C-28. (Cf. Processo GG-6.709-60).
IV - Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno.
A Caixa Beneficente do Sanatório "Cocais", de Casa Branca.
a) - Fourgon Ford, ano de 1961, motor n. F-4-RI-SBX- 12.903, registrado no patrimônio da Secretaria do Govêrno. (Cf. Processo GG-4.638-50).
Artigo 3.º - Fica a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, através da Diretoria do Serviço de Trânsito (D.S.T.), autorizada a expedir em nome das entidades assistenciais relacionadas no artigo anterior, os certificados de propriedade referentes aos veículos descritos e caracterizados no mesmo dispositivo.
Artigo 4.º - A Secretaria de Estado dos negócios da Fazenda expedirá através da Contadoria Geral do Estado, no que tange, instruções relacionadas às baixas patrimomais conseqüente às doações de que trata êste decreto.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de outubro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Virgílio Lopes da Silva
Fauze Carlos
Márcio Ribeiro Porto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de outubro de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto