DECRETO N. 39.309, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1961
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$
302.453,80 (trezentos e dois mil, quatrocentos e cinquênta e
três cruzeiros e oitenta centavos), as dotações do
Orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à
Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda:
B - SECRETARIA DE ESTADO E REPARTIÇÕES
SUBORDINADAS
Departamento de Administração
VERBA N. 327
Material e Serviços Cr$
Artigo 2.º - Para atender as suplementações de
que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo Orçamento,
verbas, códigos e dependências nêle mencionados, as
seguintes dotações:
B - SECRETARIA DE ESTADO E REPARTIÇÕES SUBORDINADAS
Departamento de Administração
VERBA N. 327
Material e Serviços
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de novembro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
Publicado na Diretora Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de novembro de 1961
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto