DECRETO N. 39.310, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1961
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada na importância de Cr$
15.000,00 (quinze mil cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente abaixo discriminada, atribuída à
Secretária da Fazenda:
Artigo 2.º - Para atender a suplementação de
que trata o artigo interior, fica reduzida no mesmo orçamento,
código e encargos nêle mencionados, a seguinte
dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 6 de novembro de 1931.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de novembro de 1961.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto