DECRETO N. 39.322, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1961

Dá nova redação aos artigos que especifica do Regulamento da Faculdade de Farmácia e Odontologia da Universidade de São Paulo, baixado pelo
Decreto n.7.392, de 23 de setembro de 1935

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, legais e nos têrmos da decisão do Conselho Universitário da Universidade de São Paulo, em sessão de 2 de outubro de 1961,
Decreta:
Artigo 1.º - O artigo 218 e o "caput" do artigo 219, do Regulamento da Faculdade de Farmacia e Odontologia da Universidade de São Paulo, baixado pelo Decreto n. 7.392, de 26 de setembro de 1935, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 218 - Aos alunos que concluírem o curso de farmácia ou odontologia, será conferido o grau de farmacêutico-bioquímico ou cirurgião dentista, que os habilitará ao exercício legal da profissão.
Artigo 219 - O diploma de farmacêutico-bioquímico ou cirurgião dentista obedecera ao modêlo adotado pelo Conselho Universitário e será assinado pelo Reitor da Universidade, pelo Diretor e pelo Secretário da Faculdade. O graduado nêle lançará a sua assinatura em presença do Diretor"
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de novembro 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO.
Luciano Vasconcellos de Carvalho
A. Ulhôa Cintra  
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios   do Govêrno, aos 8 de novembro de 1961  
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

DECRETO N. 39.322, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1961

Retificação

No Artigo 1.º - Onde se lê: .. baixado pelo Decreto n. 7.392, de 26 de setembro de 1935...
Leia-se:
... baixado pelo Decreto n. 7.392, de 25 de setembro de 1935...