DECRETO N. 39.413, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961

Dispõe sôbre transferência de cargos

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
Decreta:
Artigo 1.º - A relação a que se refere o artigo 1.º, do Decreto n. 38.858, de 3 de agôsto de 1961, fica acrescida de um cargo de Escriturario, referência "26", do QSJNI - PP - III, lotado no Departamento Jurídico do Estado, ocupado por d. Maria Thereza Brant de Carvalho Malta.
Artigo 2.º - Fica igualmente acrescida de um cargo de Auxiliar de Campo, referência "10", do QSJNI - PP - II, lotado no Departamento Jurídico do Estado, vago em consequência da exoneração do sr. Jabor Descio.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da vigência da Lei n. 6.057, de 24 de março de 1961.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de novembro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Antonio Queiroz Filho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de novembro de 1961
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto