CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do decidido pelo Conselho Estadual do Ensino Superior, em sessão de 17 de junho de 1960,
Decreta:
Artigo 1.º - Os Institutos Isolados de Ensino Superior,à semelhança do que ocorre com os Institutos Integrantes da Universidade de São Paulo, poderão conceder bolsas anuais destinados a alunos monitôres em estágio de aperfeiçoamento.
Artigo 2.º - As bôlsas mencionadas no artigo anterior serão atribuídas, por critério de merecimento, a alunos que, manifestarem pendor pela investigação e pela produção intelectual.
Artigo 3.º - Compete ao Conselho Técnico Administrativo ou Conselho Departamental dos institutos referidos no artigo 1.º a fixação do número e valor das bolsas, em cada ano letivo, observados os limites orçamentárias bem como o estabelecimento das condições de escolha dos bolseiros e do exercício das respectivas atividades.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 dias de dezembro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcellos de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de dezembro de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto