DECRETO N. 39.451, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1961
CARLOS
ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o
disposto no artigo 197, da "C. L. F,",
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam relotados nas dependências abaixo,
da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, dois (2) cargos da referência "53", da
carreira de Médico, do QSSPAS-PP-III, lotados no Departamento
Estadual da Criança, da mesma Secretaria, ocupados interinamente
pelos senhores a seguir mencionados:
na Divisão do Serviço do Interior, do Departamento de
Saúde, pelo Dr. José Garcia Filho, com sede de
exercício no Pôsto de Puericultura de Macaubal, devendo o
interessado ter sede de exercício no Pôsto de
Assistência Médico-Sanitária da mesma localidade -
Mem. 812/61-GS.;
no Serviço Social do Estado, pelo Dr. Celso de Queiroz Prado,
com sede de exercício no Pôsto de Puericultura Volante de
Jacareí devendo o interessado ter sede de exercício no
Educandário de Jacareí - Proc. 13.438/61-SSPAS.
Artigo 2.º - No corrente exercício os
funcionários a que alude êste decreto continuarão a
ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos
por êles ocupados.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de
que trata êste decreto serão apostilados pelo Secretário
da Saúde Pública e da Assistência Social e as
apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de dezembro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de dezembro de 1961.
João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto