DECRETO N. 39.453, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1961

Dispõe sôbre relotação de cargo

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C.L.F.".
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento Estadual da Criança, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da ret. "49", de Secretário, do QSSPAS-PP-II, lotado no Departamento de Administração, da reterida Secretaria, ocupado pelo Sr. Reynaldo Corrêa Richter.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º  - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostuído pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do o Govêrno do Estado de São Paulo, 6 de dezembro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Fauze Carlos
Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 6 de dezembro de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto