DECRETO N. 39.540, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1961

Altera as tabelas explicativas do Orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica

CARLOS ALBERTO A. LE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam suplementadas, na importância de CrS 2 200.000,00 (dois milhões e duzentos mil cruzeiros) as doações abaixo discriminadas, do Orçamento vigente do Departamento de águas e Energia Elétrica:

Artigo 2.º - Para atender as suplmentagções de que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento, verba e código nêle mencionados, a seguinte dotação:

Artigo 3.° - Êste decreto ertrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposiçõesem contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de dezembro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Gastão Eduardo de Bueno Vi gal
Francisco de Paula Machado de Campos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de dezembro de 1961.
João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto